As florestas públicas não destinadas (FPNDs) da Amazônia brasileira estão se tornando um dos maiores desafios para a preservação ambiental na região. Essas áreas, que abrangem cerca de 56,5 milhões de hectares — equivalente ao território da Espanha —, têm sido palco de um aumento preocupante de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, grilagem e queimadas, colocando em risco a biodiversidade, o clima e as populações tradicionais.

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), com base em dados do PRODES/INPE, as FPNDs concentraram em 2023 cerca de 36,5% do desmatamento total na Amazônia, o que corresponde a 187,3 mil hectares destruídos. Apesar de uma queda no desmatamento registrada em 2024, com uma redução de 20% para 109,4 mil hectares, as queimadas aumentaram drasticamente. A área queimada em 2024 chegou a 2,46 milhões de hectares, um crescimento de 64% em relação ao ano anterior, com setembro sendo o mês mais crítico, contabilizando 756,3 mil hectares queimados — o maior valor mensal desde 2019.

O principal motor desse cenário é a grilagem, ou seja, a ocupação irregular e ilegal de terras públicas, que, segundo o IPAM, atinge mais de 20 milhões de hectares de FPNDs na Amazônia. Muitas dessas áreas são alvo de registros fraudulentos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), permitindo que os invasores se apropriem e utilizem a terra para atividades ilegais, como desmatamento e pecuária clandestina.

Para especialistas, a falta de destinação legal dessas florestas é uma das principais razões para o aumento desses crimes. Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM, afirma:

“A grilagem de florestas públicas não destinadas ainda é o motor da destruição da Amazônia brasileira. Essas áreas são as mais vulneráveis porque não têm uma função jurídica clara e ficam sem fiscalização adequada.”

Ele complementa que a destinação oficial das terras é um passo fundamental para conter as invasões:

Sem a destinação legal, não há como garantir proteção nem o manejo sustentável dessas áreas. O problema não vai desaparecer enquanto elas estiverem nesse limbo jurídico.”

O governo federal, por meio do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), estabeleceu a meta de destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais até 2027, visando oferecer segurança jurídica, promover o uso sustentável dos recursos e fortalecer a proteção das populações indígenas e comunidades tradicionais que vivem na região.

No entanto, o processo ainda é lento e enfrenta desafios técnicos e políticos. A demora em definir a função dessas terras acaba por facilitar a ocupação ilegal, o que reforça o ciclo de destruição.

Além dos impactos diretos na floresta, o aumento das queimadas e do desmatamento nas FPNDs contribui significativamente para a emissão de gases de efeito estufa, agravando as mudanças climáticas globais. “O controle desses crimes é vital para o Brasil cumprir suas metas ambientais e para a proteção do clima planetário”, destaca Moutinho.

Para o IPAM, o enfrentamento desse problema exige uma combinação de políticas públicas firmes, apoio técnico e fortalecimento da fiscalização, além de maior envolvimento das comunidades locais na proteção da floresta.

As florestas públicas não destinadas correspondem a áreas que ainda não foram formalmente entregues a um órgão gestor, comunidade ou uso específico, como unidades de conservação ou territórios indígenas. Isso cria um vazio legal que abre espaço para o avanço de atividades ilegais. A regularização dessas áreas é uma das prioridades para a preservação da Amazônia, que sofre com a pressão constante da expansão agropecuária e das atividades ilegais.

Com informação Agência Brasil