O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após constatação de que o político descumpriu a restrição de não utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Além da prisão em regime domiciliar, Moraes autorizou busca e apreensão na residência de Bolsonaro, localizada em Brasília. O ex-presidente também ficará sujeito a novas restrições: ele não poderá receber visitas, exceto de seus advogados, e fica proibido de utilizar qualquer tipo de telefone celular, inclusive aparelhos de terceiros.

A violação ocorreu após publicações feitas nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no último domingo (3), durante manifestações de apoio ao ex-presidente realizadas em diversas cidades do país. Flávio compartilhou um vídeo em que Jair Bolsonaro aparece discursando para os apoiadores.

Moraes apontou que, além de Flávio, os outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo Bolsonaro, também fizeram publicações semelhantes em suas redes sociais. Segundo o ministro, isso configura descumprimento explícito das medidas cautelares impostas anteriormente, incluindo a proibição de se manifestar por meio de perfis de terceiros.

Para Moraes, ficou comprovado que Jair Bolsonaro foi o responsável pela produção do conteúdo divulgado, que traz mensagens de apoio aos atos do fim de semana, críticas ao Supremo e incentivo a intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

As medidas cautelares integram um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta articulação, a partir dos Estados Unidos, para influenciar autoridades norte-americanas, incluindo o ex-presidente Donald Trump, em ações contra o governo brasileiro e ministros do STF. Eduardo está licenciado do mandato desde março, alegando perseguição política, e atualmente reside nos EUA.

Neste mesmo processo, Jair Bolsonaro é investigado por enviar recursos via Pix para financiar a estadia do filho no exterior. Ele também é réu na ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento está previsto para setembro deste ano no STF.

Com informação Agência Brasil