Com o objetivo de assegurar o abastecimento de pescado no Pará durante a Semana Santa, o governador Helder Barbalho decretou restrições à comercialização do produto para fora do estado. A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 12, suspende a emissão de documentos necessários para o transporte e circulação de peixes no período de 3 a 17 de abril, permitindo exceções apenas para produtos devidamente certificados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Além da suspensão da documentação fiscal e sanitária, o governo estadual também intensificará as fiscalizações nos postos de fronteira, rodovias e entrepostos de embarque fluvial, a fim de evitar que cargas sem autorização deixem o território paraense. A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) ficará encarregada de fiscalizar o transporte de pescados vivos, enquanto a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) atuará no controle da emissão de notas fiscais para a comercialização do produto.
Atualmente, o Pará lidera a exportação de pescado no Brasil, respondendo por mais de 25% do volume nacional, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA). No entanto, a alta demanda pelo produto durante a Semana Santa historicamente gera um aumento significativo nos preços e impacta o abastecimento local, cenário que o governo busca evitar com as novas restrições.
Como parte das ações para manter a oferta de pescado à população, o decreto também estabelece a criação do projeto "Semana Santa", que será implementado nos dias 16 e 17 de abril. Coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), em parceria com prefeituras, cooperativas e indústrias do setor, o programa busca garantir a distribuição do pescado nos mercados locais e oferecer descontos ao consumidor final. Os fornecedores que aderirem à iniciativa deverão assinar um Termo de Responsabilidade para assegurar o abastecimento nos pontos de venda credenciados.
As medidas foram adotadas levando em consideração o aumento expressivo da procura pelo pescado durante o período religioso e a necessidade de ações que evitem a escassez do produto e a alta dos preços. Com o controle mais rígido sobre a comercialização, o governo estadual pretende assegurar que a população tenha acesso ao pescado a preços justos, fortalecendo a economia local e reduzindo impactos socioeconômicos decorrentes da especulação do mercado.
A SEDAP ficará responsável por divulgar a lista de pontos de venda credenciados e de fornecedores participantes, além de monitorar os preços para garantir que a medida beneficie os consumidores. O governo reforça que qualquer tentativa de descumprimento das regras estabelecidas pelo decreto poderá resultar em sanções administrativas e fiscais.
