A educação brasileira ganhou um novo componente obrigatório em sua grade. Em cerimônia realizada na Universidade de Brasília, os Ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola, norma federal que inclui conteúdos sobre prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A lei de número 14.164, sancionada em junho de 2021, determina que os materiais didáticos relativos aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher sejam elaborados de forma adequada a cada etapa do ensino. Com a regulamentação agora publicada, as escolas públicas e privadas de todo o Brasil passam a ter diretrizes claras para implementar o tema de forma correta em sala de aula.

Durante o evento, o Ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que a discussão sobre prevenção à violência contra as mulheres precisa começar na infância e na juventude, dentro do ambiente escolar. Para ele, a nova geração será formada com base no respeito, na equidade e na justiça.

“Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão”.

Santana também ressaltou que não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. “A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, completou.

Universidades adotam protocolo contra violência de gênero

Além da regulamentação para a educação básica, o evento marcou a assinatura do Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O documento estabelece orientações para que universidades e institutos federais não sejam omissos em situações de violência de gênero no ambiente acadêmico. A medida prevê que os currículos dos cursos de graduação e pós-graduação passem a abordar conteúdos relacionados ao combate e enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

A Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância das medidas que vão do ensino básico ao superior. Citando o pedagogo Paulo Freire, ela afirmou que a educação não transforma o mundo sozinha, mas muda as pessoas, que por sua vez transformam a realidade.

“Imagine daqui a quatro, cinco, seis anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras, Creas. Isso vale para todas as profissões deste país”.

Camilo Santana reforçou que o protocolo representa uma construção coletiva baseada na escuta, na ciência e na experiência das próprias instituições de ensino. “Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, enfatizou.

Cuidotecas e ampliação do Mulheres Mil

Outro anúncio feito pelo Ministro da Educação foi o lançamento, em breve, de um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. Os espaços serão destinados ao cuidado e acolhimento de crianças, permitindo que mães estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.

Na mesma cerimônia, os dois ministérios assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar as vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC. A política pública tem como missão elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo a inclusão socioprodutiva e a autonomia por meio de cursos de qualificação profissional.

As iniciativas integram o conjunto de ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Lula em fevereiro deste ano. Com as novas medidas, o governo federal busca consolidar a educação como ferramenta central na prevenção da violência de gênero e na construção de uma sociedade mais igualitária.

 

Com informações da Agência Brasil