Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao governo federal. O decreto, assinado em cerimônia no Palácio do Planalto, também regulamenta o direito ao reembolso-creche para a categoria.

Redução da jornada

A medida prevê a diminuição da carga horária para cerca de 60 mil trabalhadores terceirizados da administração pública, sem redução salarial. A mudança não se aplica a profissionais que atuam em regime de escala, como 12x36 ou 24x72.

O presidente destacou que o objetivo é assegurar melhores condições de trabalho para quem sustenta o funcionamento dos órgãos públicos, corrigindo uma dívida histórica de reconhecimento com esses profissionais.

“Aqui no governo federal, tudo o que a gente puder fazer para melhorar a vida das pessoas que trabalham, especialmente as que muitas vezes são invisibilizadas, a gente deve fazer cada vez mais”, afirmou.

Reembolso creche

O decreto torna obrigatório o reembolso-creche em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva no serviço público federal. A medida já pode ser aplicada aos contratos em vigor e deve beneficiar cerca de 14 mil crianças.

O auxílio será de até R$ 526,64 mensais por dependente e atende trabalhadores com guarda de filho, enteado ou criança de até seis anos incompletos (5 anos e 11 meses).

O objetivo é garantir melhores condições de trabalho e ampliar o cuidado com crianças na primeira infância.