O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (16) um acordo formal de cooperação com a Bolívia no combate ao crime organizado transnacional. O pacto foi firmado durante visita oficial do presidente boliviano Rodrigo Paz ao Palácio do Planalto, em Brasília, e estabelece mecanismos de atuação conjunta contra uma série de delitos que atravessam a fronteira entre os dois países.

O acordo prevê cooperação para aprimorar ações de prevenção, investigação, repressão e sanção de crimes organizados transnacionais, incluindo tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, narcotráfico, lavagem de dinheiro, mineração ilegal, tráfico de armas, crimes cibernéticos, crimes ambientais e roubo de veículos.

"Bolívia e Brasil estão unidos na preocupação com a segurança pública. O acordo que assinamos hoje renova nosso compromisso com o combate ao crime organizado nos dois lados da fronteira", afirmou Lula em declaração à imprensa no Palácio do Planalto.

O chanceler Mauro Vieira assinou o acordo em nome do Brasil, enquanto seu homólogo boliviano, Fernando Hugo Aramayo, fez o mesmo pelo lado de La Paz.

O principal avanço do pacto é o aprofundamento da cooperação bilateral em segurança pública. Brasil e Bolívia poderão trocar informações de inteligência em tempo real sobre rotas, suspeitos e modus operandi de organizações criminosas que atuam na região de fronteira.

Está previsto também o compartilhamento de antecedentes criminais, a busca conjunta por foragidos e a realização de operações coordenadas nas fronteiras. O acordo cria grupos de trabalho específicos para temas como lavagem de dinheiro e circulação de veículos roubados .

Há, porém, um limite claro no texto: o acordo não substitui os canais formais de cooperação jurídica internacional. Isso significa que pedidos de extradição, por exemplo, continuarão seguindo os trâmites tradicionais.

O contexto das negociações com os EUA

O acerto com a Bolívia ocorre enquanto Brasília conduz negociações paralelas com os Estados Unidos sobre as condições para cooperação no combate ao crime organizado. A pauta é tratada pelo governo Lula como prioridade nas tratativas bilaterais com os norte-americanos.

O governo brasileiro tem resistido às exigências de Washington, que pressiona por uma classificação das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. Nos bastidores, o governo brasileiro se manifesta de forma contrária à medida, alegando que a designação abriria brechas para novas ações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil.

A resistência brasileira ocorre em meio à escalada das tensões entre Washington e Caracas e ao avanço de articulações regionais lideradas por Trump. Recentemente, o presidente boliviano Rodrigo Paz participou do lançamento do "Escudo das Américas", coalizão de segurança criada por Trump com a promessa de "defender" o continente de cartéis.

O Planalto acompanha com atenção esses movimentos. A estratégia de Lula tem sido estreitar laços com líderes que, embora de campo político oposto, ainda mantêm canais abertos com o Brasil. Durante discurso, Lula defendeu a integração da América Latina como "necessidade histórica", e não como um projeto ideológico.

A relação com a Bolívia

Lula e Paz já se encontraram antes, em reunião bilateral no Panamá. Apesar da boa relação com Brasília, o boliviano circula de forma ativa nas agendas da direita regional. Durante a visita, o presidente brasileiro lembrou que tanto Brasil quanto Bolívia enfrentaram tentativas de ruptura democrática, em 2023 no Brasil e em 2019 e 2024 na Bolívia.

"Como no Brasil em 8 de janeiro de 2023, a democracia também enfrentou desafios na Bolívia, em 2019 e 2024 e, em ambos os casos, saímos fortalecidos. Nossos países provaram que instituições democráticas e a vontade popular são capazes de superar tentativas de ruptura", declarou Lula.

O presidente também afirmou que o comércio bilateral com a Bolívia está "aquém do potencial" dos dois países. Segundo ele, há potencial para impulsionamento nos setores de alimentos, lácteos, material genético, sementes, frutas, algodão, cana de açúcar, soja e biotecnologia.

Lula manifestou ainda interesse em cooperar com a Bolívia, que não possui acesso ao mar, para conseguir realizar o escoamento de seus produtos pelo Oceano Atlântico. "Queremos avançar em uma das aspirações que mobilizou vários governos bolivianos: obter acesso fluvial para o Atlântico", disse.

Outros acordos assinados

Além do pacto de segurança, Brasil e Bolívia assinaram outros acordos durante a visita:

• Energia: interconexão elétrica com construção de linha de transmissão entre o Departamento de Santa Cruz, na Bolívia, e o município de Corumbá, no Mato Grosso do Sul.

• Turismo: memorando de entendimento sobre promoção do setor e qualificação profissional na área.

Citando o contexto internacional marcado por conflitos que ameaçam a provisão segura de combustíveis, Lula disse que a Bolívia se mantém como uma "fonte segura" e é a maior fornecedora de gás natural ao Brasil. Ele disse ainda que o país está disposto a colaborar com o vizinho nas áreas de biocombustíveis e energias renováveis.

O acordo de cooperação assinado com a Bolívia representa um avanço na estratégia brasileira de fortalecer alianças regionais em segurança pública, em um momento de pressão externa por posicionamentos mais alinhados com Washington.

Para especialistas em relações internacionais, a decisão do governo Lula de resistir às exigências americanas de classificar PCC e CV como grupos terroristas reflete uma preocupação com a soberania nacional e com os possíveis desdobramentos jurídicos e políticos dessa medida.

Enquanto isso, as negociações com os Estados Unidos seguem em andamento, sem previsão de conclusão. O governo brasileiro mantém a posição de que a cooperação internacional no combate ao crime organizado é necessária, mas deve respeitar as leis e a soberania de cada país.