Na última quarta-feira, 26, o governo do Brasil criticou o posicionamento dos EUA contra as medidas do Supremo Tribunal Federal, o STF, de bloqueio do uso das redes sociais norte-americanas no país.

Mais cedo, o Departamento de Estado norte-americano divulgou mensagem alertando que "bloquear acesso à informação" ou impor multas a empresas dos EUA é "incompatível com liberdade de expressão".

Na nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil diz que o governo recebeu "com surpresa" a manifestação e rejeita, "com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988".

O ministério ainda cita que o "Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais".

Entenda

Em postagem na rede social X, o Departamento de Estado dos EUA argumenta que bloquear o acesso à informação ou impor multas a empresas norte-americanas é "incompatível" com liberdade de expressão.

No último dia 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social norte-americana Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país.

A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o "cometimento de crimes".

A Rumble e a empresa Trump Media entraram com recurso em uma tribunal da Flórida em que acusaram Moraes de "censurar" as plataformas e suspender contas de usuários. A Justiça dos Estados Unidos negou a liminar.

A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.

Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.

Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo.

Com informações da Agência Brasil.