A partir desta sexta-feira (20), entram em vigor as novas regras para o cálculo e a contratação de fretes no país, conforme resolução publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida visa dar mais segurança jurídica ao transporte rodoviário de cargas, que é a principal artéria da economia nacional.

De acordo com a Agência Brasil, o novo regramento é fruto de uma série de audiências públicas realizadas ao longo do último ano. O ponto central da mudança é a atualização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete, que agora passa a considerar de forma mais rigorosa a oscilação do preço do óleo diesel e os custos fixos operacionais, como manutenção, seguros e tributos.

“Essa tabela funcionará mais ou menos como uma espécie de salário mínimo para prestadores de serviço de qualquer tamanho. Em especial para os pequenos e médios prestadores. Não é aceito que empresas paguem menos do que o mínimo. O mesmo vale para o pagamento de frete”, detalhou o ministro dos Transportes Renan Filho. 

Além do ajuste nos valores, a norma estabelece critérios mais rígidos para o pagamento do chamado "Vale-Pedágio" e para o tempo de carga e descarga. O objetivo é evitar que o caminhoneiro arque com custos que deveriam ser do contratante, um problema histórico que gerava constantes paralisações e insatisfação na categoria.

Especialistas do setor apontam que, embora as novas regras tragam uma necessária justiça financeira para os transportadores autônomos, o setor industrial e o agronegócio veem com cautela a pressão inflacionária que o reajuste dos pisos pode causar no curto prazo.

Representantes dos caminhoneiros receberam as mudanças de forma positiva, classificando-as como uma vitória para a sustentabilidade da profissão. Por outro lado, associações de logística alertam que a fiscalização precisa ser eficiente para que as regras não fiquem apenas no papel.

O mercado agora entra em um período de adaptação. A expectativa é que o governo federal monitore semanalmente os índices de preços para avaliar se haverá necessidade de subsídios ou novos ajustes caso o valor dos combustíveis apresenta alta volatilidade internacional.

Para o consumidor final, a orientação é observar possíveis variações de preços em produtos sazonais, que são os primeiros a sentir o impacto da logística. A longo prazo, a expectativa é que a transparência nas regras reduza o número de conflitos judiciais e melhore a eficiência do escoamento da produção nacional.