Na última quarta-feira, 19, o Senado Federal aprovou uma pena maior para crimes cometidos contra mulheres, quando foram feitos por Inteligência Artificial ou tenham o uso de tecnologia, que substitua imagem ou voz da vítima.

A autora do Projeto de Lei número 370/2024 é a deputada federal Jandira Feghali. Após a aprovação, o projeto segue para as mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sua aprovação.

A lei vai alterar os artigos 147-B de violência Contra a Mulher e 218-C de Divulgação de cena de estupro de vulnerável e pornografia.

O artigo 147-B vai ser alterado o tempo de prisão que é de seis meses mais multa, dobrando todo o período e valor. Já o 218-C passará de 1 a 5 anos para 2 a 6 anos de prisão.

A justificativa do projeto, segundo a deputada, é que com a globalização e, consequentemente, a evolução da tecnologia, os infratores mudaram o modo operante de realizar o crime.

Segundo a senadora Daniella Ribeiro, em entrevista à TV Bandeirantes, em 2023, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas desse tipo de crime. A informação advém também do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.