O embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), resultou em uma nova penalidade para a plataforma. A empresa foi multada em R$ 8,1 milhões nesta quinta-feira, 20, por se recusar a fornecer informações sobre o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, somando um total de R$ 36,7 milhões em sanções aplicadas por descumprimento de ordens judiciais no Brasil.

A decisão mais recente adiciona-se aos R$ 28,6 milhões já pagos pela empresa em outubro de 2024, período em que a plataforma chegou a ser bloqueada no país por não nomear representantes legais e não arcar com débitos determinados pelo Judiciário. Somente nesse montante, R$ 18,3 milhões corresponderam à resistência da rede social em suspender perfis ligados a disseminação de desinformação e ataques às instituições, enquanto outros R$ 10 milhões foram impostos pelo uso de "IPs dinâmicos" para burlar o bloqueio e manter o serviço disponível para alguns usuários.

O conflito entre Moraes e Musk se intensificou a partir de abril de 2024, quando o ministro incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais, acusando-o de utilizar deliberadamente o X como ferramenta de instrumentalização política. Musk, por sua vez, rechaçou as determinações do STF, chamando-as de "ilegais" e alegando cerceamento da liberdade de expressão. Apesar das críticas à atuação da Justiça brasileira, o empresário já acatou medidas similares impostas por governos de outros países, como Índia e Turquia.

Além do X, outra plataforma envolvida na disputa judicial é a Rumble, que se negou a bloquear a conta de Allan dos Santos, resultando em um ultimato do STF: a empresa tem 48 horas para nomear um representante legal no Brasil ou poderá ser retirada do ar. Paralelamente, a Rumble e a Trump Media, empresa vinculada ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, acionaram a Justiça norte-americana contra Moraes, alegando que as decisões do ministro violam a soberania dos EUA.

O embate entre a Justiça brasileira e as plataformas digitais segue em curso, evidenciando o confronto entre o Poder Judiciário e as big techs em relação à moderação de conteúdo e ao cumprimento de decisões legais no país.