A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa hoje, 6, a admissibilidade da denúncia contra 7 indivíduos investigados por supostamente integrarem o núcleo 4 de um plano golpista. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles teriam agido para desestabilizar as eleições e as instituições democráticas em 2022.

Além disso, o grupo é acusado de divulgar informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas, realizar ataques virtuais contra autoridades que se opõem à quebra da ordem institucional e usar indevidamente sistemas de inteligência estatal para perseguir opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O núcleo 4 possui os seguintes acusados:

O capitão expulso do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros é acusado de incitar militares à rebelião e de promover ataques virtuais contra oficiais que se opunham à tentativa de golpe. Ele teria enviado mensagens ao então comandante do Exército exigindo uma ação "patriótica".

O major da reserva do Exército, Ângelo Martins Denicoli, é apontado como o articulador da aproximação entre bolsonaristas e o influenciador argentino Fernando Cerimedo, responsável pela disseminação de teorias falsas sobre as urnas. Um dos documentos fraudulentos divulgados estaria ligado a um arquivo criado por Denicoli.

O subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, cedido à Abin, é acusado de envolvimento em monitoramentos ilegais no sistema FirstMile, auxiliando na espionagem de opositores políticos do governo.

O tenente-coronel do Exército Guilherme Marques de Almeida é apontado como participante na campanha de desinformação sobre as urnas eletrônicas e por incentivar manifestações golpistas em frente a quartéis.

Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército, também está ligado à disseminação de notícias falsas eleitorais com o intuito de criar instabilidade e legitimar uma intervenção militar.

Marcelo Araújo Bormevet, policial federal apontado como um dos líderes da suposta "Abin paralela", é acusado de coordenar espionagem e campanhas de difamação utilizando o sistema de inteligência do governo para fins políticos.

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, é acusado de elaborar um relatório com alegadas fraudes eleitorais. Tal documento teria sido usado como fundamento para questionar a credibilidade das urnas eletrônicas.

Funcionamento:

• Quem irá conduzir o julgamento será o ministro Cristiano Zanin
• O relator será o ministro Alexandre de Moraes
• A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques apresenta a acusação.

Caso a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considere haver indícios suficientes, os sete acusados serão réus e responderão judicialmente por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado.

A Primeira Turma do STF é integrada por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O Supremo Tribunal Federal (STF) já admitiu as denúncias referentes aos núcleos 1 e 2 da investigação, que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus colaboradores mais diretos. Os julgamentos dos núcleos 3 e 5 ainda não foram realizados.

Histórico das Denúncias Aceitas

Desde março, o STF já aceitou denúncias contra 14 pessoas envolvidas na tentativa de golpe. Entre os réus estão figuras como Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem.

Avanço na Responsabilização

Ao todo, a PGR já formalizou denúncias contra 34 investigados. A análise do núcleo 4 representa mais um avanço no processo de responsabilização jurídica pela tentativa de ruptura institucional identificada após as eleições de 2022.

*Com informações do Congresso em Foco.