Na votação realizada nesta quarta-feira,7, no plenário da Câmara dos Deputados, todos os parlamentares do partido Novo se posicionaram contrariamente à proposta que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531
Articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para redistribuir as cadeiras conforme os dados do Censo de 2022 sobre o aumento populacional.
Em vez de deixar a decisão para o Supremo, que apenas redistribuiria as cadeiras, os deputados optaram por aumentar o número total de assentos para evitar a perda de representatividade de alguns estados.
“Falar em aumentar o número de deputados é ignorar completamente a realidade do país. Já temos um Congresso caro demais e ineficiente. A conta, como sempre, sobra para o pagador de imposto. Precisamos de menos Estado, não mais político”, declarou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
O Partido Novo se opõe ao aumento do número de parlamentares, afirmando que haveria um acréscimo de R$64,6 milhões anuais nos gastos públicos, conforme dados da Direção-Geral da Câmara, englobando salários, benefícios e custos de gabinete. Adicionalmente, o partido diz que a reconfiguração das cadeiras pode ocorrer dentro do limite existente de 513 deputados, viabilizando uma redistribuição sem impactar financeiramente o erário.
Nove estados ganharão deputados, elevando o total de 513 para 531, conforme o projeto aprovado. A proposta, que não prevê perdas para nenhum estado, ainda precisa ser votada no Senado para se tornar lei.
Na noite de terça-feira, 6, foi aprovado o projeto de lei complementar (PLP) pelo plenário da Câmara dos Deputados, pelo qual aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa.
Com 270 votos a favor e 207 contra, a proposta foi aprovada na Câmara, seguindo agora para o Senado. Apenas Psol, Rede e Novo recomendaram voto contrário. A aprovação ocorreu por margem estreita, superando o mínimo de 257 votos necessários.