O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) disponibilize às defesas dos réus do Núcleo 1 um link de acesso aos documentos apreendidos durante as investigações. O processo foi iniciado contra os réus sob a acusação de planejar uma tentativa de golpe de Estado.
A Polícia Federal encaminhou uma lista detalhada de todo material que estava sob sua guarda. Para facilitar e assegurar o acesso integral à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a todas as defesas dos réus, os documentos foram organizados e armazenados em seu servidor, através de uma plataforma de armazenamento “em nuvem”.
O material em questão não constava nos autos do processo, não serviu como prova nas investigações e não embasou a denúncia do Ministério Público.
Réus
No Núcleo 1, são réus o ex-presidente Jair Bolsonaro; Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal); Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional); Mauro Cesar Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro); Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Em 26 de março, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, acolheu a denúncia da PGR contra um grupo acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
*Com informações do STF