Nesta segunda-feira, 26, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei (PL) 6366/2019 que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - Marielle Franco. Data foi instituída em 14 de março, dia em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018, após sair de um evento. O texto irá para análise do Senado.

O projeto também propõe que entidades públicas e provadas poderão promover, na semana da data, ações de valorização e proteção de defensores de direitos humanos.

Dentre as ações destacadas estão a “promoção de debate público sobre a importância da atuação de defensoras e defensores; incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, povos indígenas e demais grupos historicamente marginalizados; disseminação de informações sobre mecanismos nacionais e internacionais de proteção a defensores.”

O projeto foi proposto pelo ex-deputado David Miranda, que faleceu em 2023, e de outros deputados do PSOL. A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que o reconhecimento institucional do papel das defensoras e dos defensores de direitos humanos contribui para fortalecer a democracia brasileira, ao valorizar sujeitos que historicamente lutam pela efetivação dos direitos fundamentais.

"O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos", declarou Benedita.

“A criação do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos atua como um gesto simbólico e político de reafirmação do compromisso do Estado brasileiro com o princípio da dignidade da pessoa humana e com o respeito às liberdades públicas — elementos essenciais de qualquer Estado Democrático de Direito”, concluiu.

Benedita lembrou ainda que a data já é marco de resistência e memória em diferentes partes do país. Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro instituiu, em 2021, o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, como forma permanente de reconhecimento a iniciativas alinhadas às pautas que marcaram sua atuação política, como os direitos das mulheres negras, da população LGBTQIA+, de moradores de favelas e defensores dos direitos humanos.

Já em São Paulo, a Câmara Municipal criou, em 2023, o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, que já está em sua segunda edição e homenageou, em 2025, lideranças históricas das periferias paulistanas, como Dona Olga Quiroga.

*Com informações da Agência Brasil