Na noite de quarta-feira (7), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a sustação total da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de integrar o núcleo central da suposta tentativa de golpe de Estado. O pedido protocolado pelo PL, partido de Ramagem e Bolsonaro, recebeu 315 votos a favor, 143 votos contrários e quatro abstenções.

Na versão do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), constam como beneficiados, além de Alexandre Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares.

Votação

A votação da proposta de sustação foi incluída repentinamente no plenário da Câmara pelo presidente Hugo Motta, logo após sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Motta anunciou um rito sumário para o procedimento, exigindo maioria absoluta de 257 votos favoráveis. A sustação foi o primeiro item votado.

Determinou-se que o tema não seria debatido pelos membros da Casa devido ao prazo exíguo para deliberação. A palavra seria facultada somente ao relator da CCJ e a Alexandre Ramagem, que, contudo, preferiu não se manifestar.

“Não serão admitidos requerimentos de retirada de pauta, adiamento de votação ou discussão. Não haverá discussão, nem encaminhamento da proposição, emendas ou destaques. O plenário deliberará exclusivamente sobre a aprovação ou não do parecer aprovado na CCJ”, determinou.

Parlamentares manifestaram críticas à postura do presidente, considerando-a uma estratégia para impedir a discussão do assunto.

STF

Em abril, o STF comunicou à Câmara, por meio de ofício, que – conforme a Constituição – a suspensão de ações por crimes cometidos por Ramagem só seria possível após sua diplomação como deputado. Dessa forma, de acordo com a Corte, os crimes de tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa não poderiam ser suspensos.

Golpe de Estado

A Primeira Turma do STF decidiu, por maioria, tornar réus Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento na trama golpista. Entre os denunciados, que formam o "núcleo crucial" da acusação, está Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e a tentativa de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. De acordo com a acusação, o ex-presidente Bolsonaro liderou a conspiração golpista, buscando o apoio das Forças Armadas para decretar Estado de Sítio e promover uma ruptura democrática no Brasil. As alegações são negadas pelos investigados.

*Com informações da Agência Brasil