A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato. Com isso, o processo segue para votação no plenário da Casa, prevista para ocorrer em até 60 dias.
O relator do recurso na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), argumentou que as alegações da defesa tratavam do mérito e não de aspectos procedimentais, que são de competência da comissão. Segundo Manente, a CCJ não deve avaliar a dosimetria da pena, mas apenas verificar se houve respeito à constitucionalidade e às regras procedimentais no Conselho de Ética.
Glauber Braga é acusado de agredir, com empurrões e chutes, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) nos corredores da Câmara, em abril de 2024. O deputado alega que reagiu após o militante ofender sua mãe, que estava em estágio avançado de Alzheimer e faleceu menos de um mês após o incidente.
Em sua defesa, Braga afirmou que está sendo vítima de perseguição política, especialmente por sua postura crítica em relação ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao chamado "orçamento secreto". O deputado também questionou a proporcionalidade da pena, argumentando que casos semelhantes resultaram em punições mais brandas.
Durante a sessão da CCJ, parlamentares divergiram sobre o caso. Deputados como Kim Kataguiri (União-SP) e Bia Kicis (PL-DF) defenderam a rejeição do recurso, enquanto Laura Carneiro (PSD-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentaram que a pena proposta é desproporcional.
Com a rejeição do recurso, o processo de cassação de Glauber Braga será submetido ao plenário da Câmara. Para que o mandato seja cassado, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 257 dos 513 deputados, em votação aberta. Caso contrário, o processo será arquivado, e o deputado manterá seu mandato.
Com informações Agência Brasil
