A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (11) a deputada Erika Hilton (Psol-SP) como sua nova presidente. A parlamentar recebeu 11 votos favoráveis, enquanto dez integrantes do colegiado votaram em branco. Ela sucede a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) no comando do órgão.

Em seu discurso de posse, Hilton destacou ser a primeira mulher trans a presidir o colegiado desde sua criação. Ela afirmou que conduzirá a gestão com diálogo e foco na defesa dos direitos das mulheres em sua diversidade.

"Esta presidência não é apenas um nome, é o símbolo de uma democracia que se expande. Minha gestão tratará de todas as mulheres: das mães solo, das mulheres trabalhadoras, das mulheres negras, indígenas e das que lutam por sobrevivência e dignidade em todos os cantos deste país", declarou a nova presidente.

Além de Hilton, foram eleitas para compor a mesa diretora da comissão: Laura Carneiro (PSD-RJ) como primeira vice-presidente; Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) como segunda vice-presidente; e Socorro Neri (PP-AC) como terceira vice-presidente.

As prioridades anunciadas

Durante a cerimônia de posse, a nova gestão apresentou as principais frentes de atuação para o ano. Entre as prioridades estão fiscalizar a rede de proteção e as Casas da Mulher Brasileira, enfrentar a violência política de gênero e promover políticas de saúde integral para as mulheres.

A escolha das pautas reflete, segundo Hilton, a necessidade de fortalecer mecanismos já existentes e criar novos instrumentos de proteção ao público feminino em situação de vulnerabilidade.

Críticas da oposição

A eleição da deputada, no entanto, não ocorreu sem controvérsias. Parlamentares de oposição manifestaram descontentamento com o resultado e questionaram a legitimidade de uma mulher trans ocupar a presidência de um colegiado voltado aos direitos das mulheres.

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou que a comissão deveria ser presidida por uma mulher cisgênero e criticou o que classificou como "ideologização" do espaço. "Não podemos concordar com a entrega desta comissão, que deveria zelar pela dignidade da mulher, da vida e da família, a uma pauta que desvirtua a própria essência feminina", declarou.

Em tom semelhante, a deputada Clarissa Tércio (PP-PE) defendeu que a presidência deveria ser ocupada por uma "mulher de fato". Para ela, a escolha de Erika Hilton representa um retrocesso para a pauta feminina e uma afronta aos valores defendidos por sua base conservadora.

"Nós não podemos nos calar diante do que estamos vendo. Esta comissão é das mulheres, e nós queremos ser representadas por mulheres de verdade, que entendem a nossa natureza e os nossos desafios biológicos", afirmou Tércio.

Em contraponto às críticas, outras parlamentares destacaram a importância da diversidade no colegiado e defenderam a legitimidade da presidência eleita.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), agora primeira vice-presidente da comissão, enfatizou que o foco do trabalho deve ser a vida das mulheres brasileiras, independentemente de posições ideológicas. "Esta comissão tem uma história de muitas lutas e conquistas. Como vice-presidente, meu compromisso é trabalhar ao lado da presidência e de todas as colegas para que o nosso foco seja um só: o direito e a dignidade de cada mulher deste país", afirmou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) classificou a instalação do colegiado como um momento de resistência. Ela defendeu a legitimidade da nova presidência e criticou as tentativas de interditar o debate por meio de preconceitos. Para Kokay, a comissão deve ser um espaço que acolha a diversidade de todas as mulheres brasileiras, sem exclusões.

"Nós não vamos aceitar que esta Casa seja palco para o ódio. Esta comissão trabalhará pela vida das mulheres, pela igualdade e, sobretudo, para que o Estado brasileiro cumpra o seu papel de proteger quem está em vulnerabilidade", declarou.

O papel da comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é um órgão permanente da Câmara dos Deputados responsável por debater e propor políticas públicas voltadas ao público feminino. Entre suas atribuições estão a análise de projetos de lei relacionados aos direitos das mulheres, a fiscalização de programas governamentais e a realização de audiências públicas sobre temas como violência doméstica, saúde materna, igualdade no mercado de trabalho e representação política.

O colegiado também atua na articulação com os poderes Executivo e Judiciário e com entidades da sociedade civil para garantir a implementação de políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres em âmbito nacional.

A eleição de Erika Hilton para a presidência da comissão ocorre em um contexto de crescente visibilidade de candidaturas de pessoas trans nos espaços de poder. Em 2022, ela se tornou a primeira mulher trans a coordenar a bancada do Psol na Câmara e uma das vozes mais ativas em pautas relacionadas a direitos humanos e minorias sociais.

Para organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+, a ocupação de espaços institucionais como a presidência de uma comissão temática representa um avanço na representatividade política. Para setores conservadores, no entanto, a pauta identitária entra em conflito com a defesa do que consideram ser a essência biológica e social do conceito de mulher.