Nesta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 propõe o aumento para cinco anos dos mandatos do Executivo, de deputados e de vereadores. O texto foi aprovado e agora será analisado pelo plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A partir de 2034, a proposta visa unificar as eleições no Brasil, concentrando a disputa de todos os cargos em um único pleito, em vez do sistema bienal atual.

Próximas eleições 

O projeto estabelece um prazo de adaptação para extinguir a reeleição, sendo que em 2026 as regras continuam as mesmas de hoje. Entretanto, em 2028 os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso serve para todos os cargos que coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.  

A partir de 2039, todos os senadores terão mandatos de cinco anos. Para isso, os senadores eleitos em 2030 terão um mandato de nove anos. A mudança também estabelece que a eleição dos três senadores por estado ocorra simultaneamente, diferentemente da regra atual em que são eleitos dois senadores em uma eleição e um na seguinte.

Parlamentares defenderam o fim da reeleição e de votações bienais, alegando que tais práticas não beneficiam o país. Não houve manifestações contrárias de senadores em relação ao fim da reeleição.

A reeleição no Brasil foi introduzida durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997. Essa alteração na legislação possibilitou sua própria reeleição em 1998.

Com informações da Agência Brasil