O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (12) a solicitação de suspensão do processo que pode levar à condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

A Primeira Turma da Corte já formou maioria de 4 votos a 0 para condenar a parlamentar a 10 anos de prisão, entretanto, o julgamento virtual, que começou na sexta-feira (9), ainda não foi encerrado. Resta o voto do ministro Luiz Fux.

Diante do placar desfavorável, a defesa de Zambelli solicitou ao STF a suspensão da ação penal. A liderança do PL também requereu à Câmara dos Deputados a paralisação do processo, utilizando o mesmo argumento que levou ao trancamento parcial da ação sobre a suposta trama golpista contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A Constituição Federal, em seu Artigo 53, prevê a possibilidade de suspensão de ações penais contra deputados federais e senadores pelas respectivas Casas Legislativas. Contudo, essa paralisação se aplica apenas a crimes cometidos após a diplomação.

Moraes decidiu que a votação sobre o caso Ramagem não se aplica ao processo de Zambelli. De acordo com o ministro, as acusações contra Zambelli aconteceram antes da diplomação do atual mandato, ocorrida em dezembro de 2022. E de acordo com a acusação da PGR, as tratativas para a invasão do site do CNJ ocorreram a partir de agosto de 2022.

"Na presente hipótese, além do fato de inexistir qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal está presente", afirmou.

De acordo com a denúncia da PGR, a deputada Zambelli é apontada como a idealizadora da invasão que visava a emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. As investigações indicam que o hackeamento foi realizado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido sob ordens da parlamentar.

Defesa

A defesa de Carla Zambelli contesta as acusações criminais, alegando que Delgatti falta com a verdade. Em contrapartida, os advogados do hacker insistem que sua atuação ocorreu sob as ordens da deputada.

*Com informações da Agência Brasil