Novo pede convocação de Esther Dweck para explicar fraudes bilionárias no INSS

Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Ricardo Salles (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ), todos do partido Novo, apresentaram um Requerimento de Convocação para que a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, preste esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados sobre o papel da Dataprev, estatal responsável pela infraestrutura tecnológica dos sistemas previdenciários, em um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a proposta será apreciada na próxima sessão do colegiado.

“A corrupção no governo Lula não tem fim. Agora são os aposentados as maiores vítimas dessa roubalheira institucionalizada. A ministra Esther Dweck precisa explicar por que a Dataprev ignorou controles básicos como a biometria e permitiu que entidades suspeitas acessassem os dados dos beneficiários. O que houve foi omissão, conivência ou incompetência? Esse escândalo é mais uma marca do descaso desse governo com o dinheiro público e com os brasileiros mais vulneráveis. Vamos cobrar explicações e não vamos descansar até que os responsáveis paguem por isso", afirmou o deputaro Luiz Lima (Novo-RJ), signatário do requerimento.

Segundo o partido, em 2023, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais de 35 mil queixas de beneficiários que negam ter solicitado serviços específicos. O motivo, segundo o requerimento, seria a aprovação pela Dataprev de propostas de entidades como Sindinapi e Cobap sem a necessária verificação biométrica, descumprindo a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024. Essa falha teria resultado em descontos indevidos em milhões de benefícios de cidadãos vulneráveis.

“A participação da Dataprev nesse processo precisa ser devidamente esclarecida. Cabe à Ministra Esther Dweck explicar quais foram as orientações dadas à estatal, quais mecanismos de controle foram implementados (ou negligenciados) e que medidas estão sendo adotadas para garantir a responsabilização de eventuais gestores envolvidos", justificaram os parlamentares no pedido de convocação.

O requerimento ressaltou que a convocação visa apurar responsabilidades, implementar medidas corretivas e responsabilizar os gestores públicos implicados.

"É inaceitável que milhões de aposentados e pensionistas tenham sido lesados por fraudes sistemáticas envolvendo descontos e empréstimos consignados. A omissão da Dataprev, especialmente ao ignorar exigências como a validação biométrica, exige uma resposta clara da ministra Esther Dweck. Precisamos de transparência e responsabilização imediata", concluiu a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), também signatária do pedido.

A análise do requerimento ocorrerá na próxima quarta-feira, na CFFC. Na mesma ocasião, será examinado o outro requerimento de convocação do Novo para ouvir o ministro da Previdência.

Leia a íntegra.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

REQUERIMENTO Nº , DE 2025 - CFFC
Solicita a convocação da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, a fim de prestar esclarecimentos sobre o papel da Dataprev nos escândalos de fraudes nos descontos associativos e nos empréstimos consignados do INSS.

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 50, da Constituição Federal, e Art. 24, IV e 117, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a adoção das providências necessárias à convocação da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) nos escândalos relacionados à liberação de descontos associativos e de empréstimos consignados fraudulentos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

JUSTIFICAÇÃO

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) tem a responsabilidade de zelar pela lisura da aplicação dos recursos públicos e pela integridade dos sistemas de proteção social no país. Diante das revelações recentes sobre fraudes bilionárias no INSS — envolvendo descontos não autorizados de mensalidades associativas e liberação indevida de empréstimos consignados —, torna-se necessária a convocação da Ministra responsável pela supervisão da Dataprev, estatal encarregada da infraestrutura de dados e tecnologia dos sistemas previdenciários.

Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, somente no ano de 2023 foram registradas 35 mil reclamações de empréstimos consignados não solicitados, revelando falhas sistêmicas graves. A força-tarefa de investigação, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU, aponta que a Dataprev teria sido omissa ou conivente na implementação de controles técnicos — como o uso obrigatório de biometria facial — para validação dessas transações.

Além disso, foi revelado que a Dataprev aprovou propostas de entidades como o Sindinapi e a Cobap mesmo sem validação biométrica completa, contrariando a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024. Tal omissão contribuiu diretamente para a execução de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, prática que afetou milhões de beneficiários em situação de vulnerabilidade.

A participação da Dataprev nesse processo precisa ser devidamente esclarecida. Cabe à Ministra Esther Dweck explicar quais foram as orientações dadas à estatal, quais mecanismos de controle foram implementados (ou negligenciados) e que medidas estão sendo adotadas para garantir a responsabilização de eventuais gestores envolvidos.

Pelo exposto, e considerando o volume de recursos e o impacto social dessas irregularidades, requeiro o apoio dos Nobres Pares para aprovação do presente Requerimento de Convocação, reafirmando o compromisso desta Comissão com a fiscalização rigorosa dos órgãos públicos e com a proteção dos direitos dos cidadãos.

Sala da Comissão, em 5 de maio de 2025.

Deputada ADRIANA VENTURA
(NOVO-SP)

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

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