O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para as 11h desta sexta-feira (9) o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que interrompeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no âmbito da investigação sobre a alegada trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, julgará o caso em plenário virtual. A votação terá início em breve e está prevista para encerrar na terça-feira (13).

Alexandre de Moraes solicitou o julgamento colegiado após Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, informar o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a decisão tomada pelo plenário da Casa no dia 7.

"Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal", diz o ofício.

A decisão da Câmara dos Deputados permite a suspensão de todas as acusações contra o deputado Alexandre Ramagem e os demais réus do núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornando necessária uma deliberação do STF sobre o tema.

Entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou um ofício à Câmara dos Deputados no mês passado, esclarecendo que a suspensão de processos contra parlamentares, prevista no Artigo 53 da Constituição Federal, não se aplica integralmente ao caso do deputado federal Carlos Jordy no âmbito da investigação sobre a trama golpista.

De acordo com o STF, somente os crimes supostamente cometidos por Jordy após sua diplomação, ocorrida em dezembro de 2022, poderiam ser passíveis de suspensão pela Câmara. O entendimento do Supremo restringe a aplicação do dispositivo constitucional, que permite à Câmara e ao Senado suspenderem ações penais contra seus membros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a suspensão de processos não se aplica aos crimes de dano qualificado com violência ou grave ameaça, contra o patrimônio da União com grande prejuízo e deterioração de patrimônio tombado.

Essa decisão permite que Alexandre Ramagem continue sendo processado por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Ramagem, antes de ser eleito, chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar o órgão para espionar opositores de Bolsonaro, no caso conhecido como "Abin Paralela".

Núcleo 1

Os oito réus formam o núcleo principal do golpe, denominado Núcleo 1. Em 26 de março, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra eles por unanimidade.

. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;

. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

. Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

*Com informações da Agência Brasil