A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira, 6, o recurso exposto pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. 

O julgamento será realizado de forma virtual pelos ministros da Primeira Turma da Corte, que  é formado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação ficará aberta até às 23h59. 

O recurso do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo, também será analisado. De acordo com as investigações, Delgatti que foi executor da invasão eletrônica a mandado de Zambelli.  

O recurso foi protocolado no STF antes da parlamentar fugir para a Itália para evitar o cumprimento da pena. Zambelli saiu do Brasil para os Estados Unidos nesta semana e chegou a Roma no dia 4, ela tem dupla cidadania.  

Se o recurso for rejeitado pela maioria dos ministros, Moraes poderá determinar a execução da condenação da parlamentar, e a prisão deixa de ser preventiva e passaria a ser motivada para o cumprimento da pena. 

De acordo com a Constituição, os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, que é o caso da deputada. No caso de prisão preventiva, a palavra final seria dos deputados.  

A defesa pede a absolvição da parlamentar e afirma que houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação. Além disso, contestam o pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos. 

"Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos", afirmaram os advogados. 

O advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada depois de sua fuga e Moraes determinou que a defesa seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU). 

*Com informações da Agência Brasil