A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira, 7, após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. 

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria, modificou seu parecer, propondo que a regra de transição para o término da reeleição de governadores e presidente se inicie em 2030, antecipando o prazo de 2034 previsto anteriormente. O tema deve ser retomado na próxima semana.

Senadores da CCJ criticaram a longa duração da transição na última sessão, o que levou à mudança.

Outras mudanças: 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 propõe aumentar para 5 anos os mandatos do Executivo, de deputados e vereadores, e para 10 anos o dos senadores. Adicionalmente, a PEC visa unificar as eleições no Brasil a partir de 2034, de modo que todos os cargos eletivos seriam votados simultaneamente. Atualmente, as eleições ocorrem a cada dois anos.

O relator Marcelo Castro justificou que antes de 1997, o Brasil não permitia reeleição para o Executivo. A mudança aprovada pelo Parlamento possibilitou a Fernando Henrique Cardoso disputar e exercer um segundo mandato presidencial.

“O advento da reeleição tem trazido muitas distorções na prática política. Na eleição passada, 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição no Brasil conseguiram se reeleger. Isso é um dado muito claro de que não há uma paridade de armas quando se vai disputar uma eleição com o prefeito, ou governador, ou presidente da República no poder”, afirmou Castro.

Críticas

A proposta de estender os mandatos de senadores para dez anos gera controvérsia. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) solicitou ao relator a manutenção dos mandatos atuais: 4 anos para deputados e 8 para senadores.

“Você sair de um mandato de oito anos, que já é um grande tempo, para um mandato de 10 anos? Não tem país que tenha uma década de mandato para senador. E aumentar o mandato de cinco anos de deputado também não é bom. No caso americano, temos mandatos de dois anos para deputados. Há uma presença frequente do processo eleitoral”, disse a parlamentar.

Para o Executivo, ela afirmou um tempo maior, de 6 anos de mandato. “Nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante, em um estado ou município, em quatro anos, ou mesmo em cinco anos”, completou.

Transformação

Conforme o parecer do relator, a reeleição seria válida em 2026. Em 2028, os mandatos dos prefeitos seriam de seis anos, sem reeleição, visando a coincidência de todas as eleições em um único pleito em 2034. Governadores e o presidente poderiam concorrer à reeleição em 2026. Consequentemente, as eleições de 2030 marcariam o fim da possibilidade de reeleição para esses cargos.

 

* Com informações da Agência Brasil