O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira, 26, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão histórica marca a primeira vez que um ex-mandatário eleito passa a responder judicialmente por crimes contra a democracia desde a Constituição de 1988. Outros sete aliados também foram incluídos na ação penal.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, composta por cinco dos 11 ministros da Corte. Até o momento, os votos favoráveis ao recebimento da denúncia foram proferidos pelo relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux. Ainda restam as manifestações dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A decisão tem como base a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta indícios de que Bolsonaro e seus aliados planejaram e incentivaram um golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as provas, estão a chamada "minuta do golpe" e o plano denominado "Punhal Verde Amarelo", que previa a execução de figuras-chave do governo eleito.
Segundo o relator, não há dúvidas de que Bolsonaro conhecia e discutiu a elaboração desses documentos, utilizados para embasar a ação golpista. Moraes também reforçou que os ataques do ex-presidente às urnas eletrônicas desde 2021 ajudaram a criar um ambiente propício para a tentativa de ruptura institucional.
Os denunciados também enfrentarão acusações de organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Os demais réus
Além de Bolsonaro, tornaram-se réus:
- Walter Braga Netto (ex-ministro e vice na chapa de 2022);
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator).
O que acontece agora
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e os demais investigados passam oficialmente a responder a um processo criminal. A próxima etapa será a coleta de novas provas, depoimentos e a defesa dos acusados antes da eventual condenação.
O caso reforça o papel do STF na garantia do Estado Democrático de Direito e pode trazer desdobramentos importantes para o futuro político do ex-presidente e de seus aliados. Com a decisão, Bolsonaro enfrenta um cenário ainda mais delicado, podendo perder seus direitos políticos e enfrentar penas severas caso condenado.
Com informações da Agência Brasil.
